quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Para que serve a Câmara Municipal de Sintra?

Mais uma vez o seu papel reduz-se à passagem de cheques, agora também para a execução de obras públicas.

De forma incompreensível, o Projecto Polis-Cacém deixou por concluir algumas obras fundamentais planeadas, designadamente um troço do parque linear, próximo da Praceta João de Deus.
A falta dessa obra impede a circulação nos dois lados da Ribeira das Jardas, ou obriga à passagem na lama, pó e mato existentes neste troço interrompido de pouco mais de 60 metros.
Através de duas propostas perfeitamente confusas e opacas a Câmara Municipal de Sintra pretende transferir para a Junta de Freguesia do Cacém um total de 262 mil euros para a requalificação da Praceta João de Deus e a conclusão do troço em falta.
A obra não foi concluída durante o Projecto Polis-Cacém, porque a Câmara Municipal de Sintra, através da Sociedade CacémPolis, não assumiu o seu pagamento.
Agora em período eleitoral, Fernando Seara transfere para a Junta de Freguesia o dinheiro que em tempo devido dizia não existir.
Se na proposta de intervenção do Polis havia preocupações ambientais, agora nenhumas garantias são dadas para a execução de dois projectos de que ninguém conhece os traços ou pormenores.
A simples existência de dois projectos para a mesma área, um de 157 mil euros e outro de 105 mil euros, é o mais claro exemplo de falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos.
Mesmo no centro do Polis-Cacém, um exemplo de uma complexa intervenção urbanística planeada, a Câmara delega na Junta a execução deste tipo de obras, sem a existência de qualquer projecto ou discussão pública.
Com a febre eleitoral de apresentar obra, já nem é a própria Câmara quem faz os necessários estudos e planos ou lança as empreitadas necessárias.
A Câmara demite-se das suas atribuições na execução de obras públicas e transfere essa tarefa para a Junta do Cacém, que não está dotada de quaisquer meios técnicos capazes de garantir a eficaz execução e o acompanhamento da obra.
Para que serve o Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sintra, se este não tem capacidade para a execução dos projectos ou lançamento das empreitadas?

Imagino com preocupação que a próxima proposta de Fernando Seara possa ser a transferência para a Junta de Agualva do dinheiro que a Câmara sempre se esquivou a disponibilizar para a construção do edifício central do Polis.
E até haveria um argumento a favor, uma vez que, através de protocolo assinado, nesse edifício seriam colocadas as novas instalações da Junta, transferidas para a sua actual localização devido às obras do Polis. Esta Junta de Agualva faria certamente um projecto à medida da sua incompetência e mesquinhez, entregue a algum empreiteiro “despachado” e teríamos o problema resolvido.
Pergunto-me se este não será um cenário possível numa freguesia que queria colocar a feira no local central do Polis.
Para mal de todos nós esta é a Câmara que temos.

Carlos Miguel Casimiro

Candidatos Assembleia Freguesia do Cacém